No Brasil, é considerado Saneamento Básico, como parte do Saneamento do Meio que trata dos problemas que dizem respeito ao abastecimento de água, esgotos sanitários e industriais e limpeza urbana (lixo). Incluindo-se em alguns casos principalmente em grandes centros urbanos a galeria de águas pluviais.
Sancionada no dia 29/10/2009 a Lei nº1458/2009 que estabelece as diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Bicas, com a finalidade de assegurar a proteção da saúde da população e salubridade do Meio Ambiente, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do município que consiste em quatro pólos:
A. Abastecimento de água potável;
B. Esgotamento Sanitário
C. Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos
D.Drenagem e manejo das águas pluviais e urbanas
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