As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas à vegetação e, portanto, ao Código Florestal, não só em razão das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, como também em função do papel que as florestas exercem na regulação do clima. Sabe-se que 75% das emissões de CO2 no Brasil advêm do desmatamento e queimadas, especialmente em razão da conversão do solo para uso agropecuário. É certo que esse percentual é um dado antigo, referente ao ano de 1994, e constante do nosso 1º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, assim como também se sabe que, para o novo Inventário, com publicação prevista para este ano, se aponta uma elevação da contribuição da indústria e dos transportes para as emissões. Mas o desmatamento seguirá ocupando uma posição de destaque no perfil das emissões brasileiras.Se poderia alegar que o desmatamento da Amazônia vem diminuindo, o que é verdade, mas também não se pode esquecer que ele segue ocorrendo e que, ademais, o desmatamento nos biomas cerrado e caatinga vem aumentando, o que levou o Ministério do Meio Ambiente a afirmar recentemente que a degradação do Cerrado já estava estava emitindo níveis de CO2 equivalentes ao da Amazônia.
Agricultura será afetada
Os setores mais diretamente dependentes do clima, como é o caso da agricultura, serão afetados de forma mais imediata e mais intensa. Já há estudos que fazem uma análise econômica das consequências da mudança do clima. Um deles é intitulado Economia da Mudança do Clima no Brasil: custos e oportunidades e analisa os impactos econômicos nos mais diversos setores. Especificamente em relação à agricultura, afirma que todas as culturas agrícolas, com exceção da cana-de-açúcar, sofreriam redução das áreas com baixo risco de produção. O Norte e o Nordeste são apontados como aqueles que sofrerão os piores efeitos da mudança do clima e o custo da inação frente a este problema será o aprofundamento das desigualdades regionais e de renda.
Além disso, outro estudo, específico sobre a agricultura, produzido pela Embrapa e Unicamp – Aquecimento Global e a Nova Geografia da Produção Agrícola no Brasil -, prevê, como consequência da mudança do clima, uma alteração radical na geografia da produção agrícola do Brasil, com uma migração da maioria da culturas para regiões que reúnam condições climáticas melhores. As perdas estimadas não são nada alentadoras: R$ 7,4 bilhões já em 2020, podendo alcançar R$ 14 bilhões em 2070. A soja seria a cultura mais afetada, concentrando a metade de todas as perdas. Além disso, o estudo afirma que o Nordeste brasileiro será a região mais atingida, com perda de produção em todas as culturas, gerando significativos impactos sobre a segurança alimentar da população.
É diante desse cenário que deve se processar qualquer discussão sobre possíveis alterações no Código Florestal. Não se trata somente de cumprir com as metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil com a aprovação da nossa Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas, mas também de refletir sobre os serviços ambientais prestados pelas florestas e, ainda, sobre a possibilidade de se vir a agravar um quadro de aquecimento global que vai afetar negativamente a sociedade e os mais diversos setores da economia.
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